Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) constituem-se como uma tipologia de formação de Ensino Superior de curta duração. A realização de um CTeSP confere um Diploma de Técnico Superior Profissional, qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações. Um CTeSP tem 120 créditos e a duração de quatro semestres letivos, sendo o último semestre realizado em contexto de trabalho.

O Concurso Especial para Estudantes Internacionais abrange estudantes que, cumulativamente: - Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando - Os nacionais de um Estado membro da União Europeia ou nacional de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia ou nacionais de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, independentemente da sua nacionalidade - Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia nem de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito - Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais

O Concurso Especial para Estudantes Internacionais abrange estudantes que, cumulativamente: - Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando - Os nacionais de um Estado membro da União Europeia ou nacional de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia ou nacionais de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, independentemente da sua nacionalidade - Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia nem de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito - Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais

Mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um estudante se matrícula ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição.

São abrangidos por este concurso especial os titulares das seguintes ofertas educativas e formativas de dupla certificação de nível secundário, conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações: - Cursos profissionais - Cursos de aprendizagem - Cursos de educação e formação para jovens - Cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P. - Cursos artísticos especializados - Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores - Cursos artísticos especializados de nível secundário da área da música - Cursos científico-tecnológicos/cursos com planos próprios - Cursos de Estado-Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações - Outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional

Podem apresentar candidatura os estudantes que satisfaçam as seguintes condições: Os titulares de um diploma de especialização tecnológica (DET) obtido na sequência de aprovação num curso de especialização tecnológica (CET). Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.

Podem apresentar candidatura os estudantes que satisfaçam as seguintes condições: Os titulares de um Diploma de Técnico Superior Profissional (DTeSP), obtido na sequência de aprovação num curso de técnico superior profissional (CTeSP) Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.

São abrangidos pelo Concurso Especial para Titulares de Outros Cursos Superiores, os titulares de grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor obtido em: - Instituição de Ensino Superior Portuguesa - Instituição e Ensino Superior Estrangeira com reconhecimento ao abrigo do Decreto-Lei nº66/2018, de 16 de agosto - Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação atual